Drawback Suspensão: novo campo permite informar Dossiê no envio para análise

Desde *1º de novembro de 2026, os sistemas **Drawback Suspensão Integrado* e *Drawback Módulo Azul* passaram a contar com um campo específico para a indicação do número do *Dossiê de Drawback* no momento do envio do pleito para análise do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex).

A nova funcionalidade busca facilitar o acesso à documentação relacionada ao pedido e pode contribuir para tornar o processo de análise mais ágil e previsível.

## O preenchimento é obrigatório?

Não. A informação do número do Dossiê de Drawback possui *caráter facultativo*, conforme previsto no art. 11-A da Portaria Secex nº 44, de 24 de julho de 2020.

Apesar de opcional, o próprio Decex recomenda que o número do dossiê seja informado no momento do envio do ato concessório para análise.

Isso porque a indicação permite que o departamento tenha acesso imediato aos documentos necessários para a instrução do pleito, evitando etapas adicionais de localização e vinculação da documentação.

## Quais documentos podem ser apresentados no Dossiê de Drawback?

Entre os documentos previstos para essa finalidade estão:

- laudo técnico relacionado ao processo;

- planilha eletrônica prevista na regulamentação do regime;

- documento comprobatório da composição societária da empresa requerente.

A documentação apresentada deve estar de acordo com as exigências aplicáveis a cada pedido e com as disposições da Portaria Secex nº 44/2020.

## Qual o impacto para as empresas?

Na prática, a novidade representa uma melhoria operacional para empresas que utilizam o regime de *Drawback Suspensão*.

Embora o preenchimento do campo não seja obrigatório, informar o dossiê no momento do envio para análise pode facilitar o acesso do Decex aos documentos necessários e, consequentemente, contribuir para:

- redução dos prazos de análise;

- maior previsibilidade no processamento dos pedidos;

- melhor organização da documentação vinculada ao ato concessório.

Por isso, para empresas que já possuem o Dossiê de Drawback criado e com a documentação pertinente anexada, a recomendação é avaliar a indicação do número no momento do envio do pleito.

## E no Drawback Isenção?

No sistema de *Drawback Isenção*, a possibilidade de informar o número do dossiê já estava disponível anteriormente.

A atualização anunciada agora está relacionada aos sistemas *Drawback Suspensão Integrado* e *Drawback Módulo Azul*.

## Atenção ao planejamento documental

A gestão correta da documentação continua sendo um ponto importante nos processos de Drawback.

Além do cumprimento dos requisitos do regime, manter os documentos organizados e corretamente vinculados ao processo pode ajudar a evitar exigências, retrabalho e atrasos durante a análise.

A *AsiaCargo* acompanha as atualizações do comércio exterior para orientar seus clientes e parceiros sobre mudanças que possam impactar suas operações.

*Fonte:* Siscomex Exportação – Notícia nº 027/2026, publicada em 06 de novembro de 2026.